27/02/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Edgar Luft Delavy (OAB 33646/SC) Processo 0803662-02.2024.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosimeire Galvão de Aquino - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc. . .

Relatório dispensado.

Decido.

Além de já ter perdido o objeto, vide cumprimento da obrigação no processo de nº 0800913-12.2024.8.12.0029, o presente foi protocolado em desacordo com o artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com amparo no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.".
03/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

Recebidos os autos
27/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:30

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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