10/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:34

Emissão da Relação
06/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:00

Autos preparados para expedição
04/08/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:48

Emissão da Relação
14/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:40

Registro de Sentença
14/07/2025 19:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 08:22

Expedição de NULL.
06/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:52

Prazo em Curso
26/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0829875-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Moisés Soares Santana - 1.

Com efeito, indefere-se o pedido de p. 257 de inclusão de parte, tendo em vista que não há nos decisão do Juízo competente acostada reconhecendo a união estável supostamente mantida entre a parte autora e a Sra.

Lucinéia Carneiro Costa.

Ademais, destaque-se que descabe a intimação da mesma para integrar o polo ativo da presente demanda, não havendo que se falar em litisconsórcio necessário ativo, inclusive nem constando do feito que ela fez pedido nestes autos ou que teria interesse na pretensão da parte autora, para figurar no pólo ativo da lide como pugnado pela Agência Demandada e nem a parte Autora em etapa oportuna buscou sua inclusão. 2.

Dessa forma, e em não tendo sido requerido mais provas, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento para a elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
23/05/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 12:58

Emissão da Relação
07/05/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2025 17:13

Juntada de NULL
25/04/2025 17:11

Juntada de NULL
25/04/2025 17:11

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:26

Prazo em Curso
26/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:16

Autos preparados para expedição
10/03/2025 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0829875-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Moisés Soares Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
03/02/2025 17:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:45

Emissão da Relação
28/01/2025 18:16

Autos preparados para expedição
28/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/04/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:16

Prazo em Curso
03/12/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 08:56

Emissão da Relação
29/11/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:14

Prazo em Curso
23/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 23:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 23:17

Emissão da Relação
09/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:11

Prazo em Curso
30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 19:17

Emissão da Relação
12/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:56

Prazo em Curso
12/03/2024 15:25

Juntada de NULL
12/03/2024 15:25

Juntada de Mandado
26/02/2024 17:42

Prazo em Curso
21/02/2024 13:34

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:37

Expedição de Carta.
25/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 18:56

Proferida decisão interlocutória
08/01/2024 19:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2023 10:00

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:09

Outras Decisões
15/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:40

Autos preparados para expedição
14/12/2023 17:15

Informação do Sistema
14/12/2023 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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