TJMS - 0806109-90.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 08:19 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            25/07/2025 06:06 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2025 05:23 Publicado ato_publicado em 25/07/2025. 
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                                            24/07/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            23/07/2025 09:04 Emissão da Relação 
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                                            14/07/2025 18:19 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            14/07/2025 18:18 CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo 
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                                            14/07/2025 14:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2025 09:24 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/06/2025 15:48 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            30/05/2025 10:43 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            26/05/2025 10:36 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/05/2025 12:07 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/05/2025 12:07 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/05/2025 12:07 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/05/2025 12:07 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/05/2025 12:07 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            12/05/2025 20:03 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            12/05/2025 05:26 Publicado ato_publicado em 12/05/2025. 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre Luis Judacheski (OAB 26183-A/MS) Processo 0806109-90.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Severino Lobato - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
 
 Fami.
 
 Rurais do Brasil - Intimação das partes acerca do cancelamento da audiência prevista para o dia 12/05, ante a ausência de expedição do AR (relatório de folhas 81).
 
 Ficando Intimadas nesta oportunidade acerca da designação da nova data da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 14/07/2025 , às 18h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã.
 
 Telefone para contato: (67) 99675-5161.
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                                            09/05/2025 07:51 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/05/2025 14:38 Expedição de Carta. 
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                                            08/05/2025 14:25 Emissão da Relação 
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                                            08/05/2025 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 14:16 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 06:00:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            08/05/2025 14:15 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 14:15 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:15:17, 2ª Vara Cível. 
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                                            08/05/2025 14:13 Documento Digitalizado 
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                                            07/04/2025 00:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/03/2025 17:41 Prazo em Curso 
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                                            10/03/2025 17:39 Expedição de Carta. 
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                                            26/02/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre Luis Judacheski (OAB 26183-A/MS) Processo 0806109-90.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Severino Lobato -
 
 Vistos. 1.
 
 Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2.
 
 Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo.
 
 Registro que, em que pese o desinteresse do autor pelo ato, diante da causa submetida à apreciação, que envolve interesse disponível, com possibilidade de composição, e tendo em conta que a realização de dita audiência decorre do novo espírito informador do CPC/2015, na busca consensual pela resolução dos litígios, até que haja manifestação da parte adversa por sua não realização, não há motivos para dispensá-la de plano.
 
 A audiência será realizada de maneira presencial.
 
 Havendo impossibilidade de partes, advogados ou testemunhas comparecerem presencialmente ao ato, ou não havendo conciliador ou mediador atuante na Comarca, a audiência será realizada de maneira remota, por intermédio de acesso à sala virtual, no seguinte link. 3.
 
 Cite-se a parte requerida.
 
 Esclareça-se que, acaso não tenha interesse na composição, deverá assim afirmar por petição, apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
 
 Registre-se que, em caso de litisconsorte, o desinteresse na realização de audiência deverá ser manifestado por todos litisconsortes. 4.
 
 No mandado de citação e no ato de intimação da parte autora para a audiência inaugural, deverá expressamente constar a sanção prevista no § 8º do art. 334 do Novo CPC, que se refere à aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado à audiência designada, bem como a advertência de que as partes deverão comparecer pessoalmente ao ato (ou deverão ser representadas, mediante instrumento de procuração específico, por pessoa com poderes para transigir), acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 5.
 
 Ainda, no mandado de citação deverá constar que a contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data: 1. da audiência; 2. do protocolo do pedido de cancelamento de audiência designada formulado pelo próprio réu.
 
 A ausência de contestação importará em revelia e presunção de veracidade sobre as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Novo CPC). 6.
 
 Decorrido prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3.
 
 Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta). 7.
 
 Cumpridas as determinações acima, voltem-me.
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                                            25/02/2025 20:44 Publicado ato_publicado em 25/02/2025. 
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                                            25/02/2025 11:31 Expedição em análise para assinatura 
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                                            25/02/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/02/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/02/2025 09:01 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            24/02/2025 09:01 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            24/02/2025 09:01 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            24/02/2025 09:01 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            24/02/2025 09:01 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            24/02/2025 08:43 Emissão da Relação 
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                                            24/02/2025 08:42 Emissão da Relação 
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                                            21/02/2025 14:34 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 14:34 Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            17/02/2025 09:23 Prazo em Curso 
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                                            08/01/2025 17:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/01/2025 17:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/01/2025 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2025 09:02 Expedição de Certidão. 
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                                            07/01/2025 09:02 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/12/2024 17:14 Informação do Sistema 
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                                            18/12/2024 17:14 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            18/12/2024 16:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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