18/09/2025 11:40

Autos preparados para expedição
18/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:57

Prazo em Curso
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:28

Prazo em Curso
25/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Portanto, defiro a produção de prova oral consistente na tomada do depoimento pessoal da sócia-proprietária da requerida, bem como na oitiva de testemunhas.

Determino que a escrivania designe data para realização da audiência de instrução, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL.

Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência.

Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional.

Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada.

Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§ 1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente nos autos (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 450, CPC.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:32

Emissão da Relação
06/08/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:21

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:36

Prazo em Curso
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:54

Prazo em Curso
23/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB 35071/PR) Processo 0807174-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Ramos Gonçalves - Réu: Vitoria Educação Continuada Ltda - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 75-76.
22/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 16:53

Emissão da Relação
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 12:15

Prazo em Curso
29/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS) Processo 0807174-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Ramos Gonçalves - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 81-104.
28/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:05

Emissão da Relação
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:59

Prazo em Curso
03/04/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 15:53

Prazo em Curso
20/03/2025 15:33

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS) Processo 0807174-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Ramos Gonçalves - Réu: Vitoria Educação Continuada Ltda - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Espólio de Jorge Carvalho.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:37

Autos preparados para expedição
14/03/2025 08:31

Emissão da Relação
24/02/2025 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:42

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:25

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS) Processo 0807174-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Ramos Gonçalves - Tendo em vista que a parte autora não formulou requerimento de assistência judiciária gratuita, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo, emende-se o autor a inicial, a fim de que colacione aos autos os documentos pessoais do autor e a procuração jurídica atualizada e devidamente assinada outorgando poderes por instrumento público ou particular assinado pela parte.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
13/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 14:41

Emissão da Relação
12/02/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:40

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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