24/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 0004245-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)

Vistos.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:43

Recebidos os autos
20/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:43

Homologada a Transação
17/01/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:36

de Conciliação
02/10/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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