05/05/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:48

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 16:14

Recebidos os autos
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402499-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Elen Cristina Magro Impetrante: Herika Cristina dos Santos Ratto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcelo Trindade de Arruda e Menezes Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Mayara Marques Bispo Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Rubens Giacomo Jorge Arguello Martins Dias Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DE PROVAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO INGRESSO DOMICILIAR - FUNDADAS RAZÕES PARA AS DILIGÊNCIAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Não há falar em prova ilícita, porquanto, da leitura dos autos, é possível inferir que a busca pessoal e o posterior ingresso no domicílio do paciente decorreram de fundada suspeita, efetivamente resultando na apreensão de entorpecentes, balanças de precisão e embalagens plásticas.

II - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, o paciente teria sido flagrado quando comercializava, bem como mantinha em depósito volume considerável de maconha.

O modus operandi empregado é aspecto que denota a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública.

III - Não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

IV - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:34

Denegado o Habeas Corpus
28/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402499-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Elen Cristina Magro Impetrante: Herika Cristina dos Santos Ratto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcelo Trindade de Arruda e Menezes Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Mayara Marques Bispo Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Rubens Giacomo Jorge Arguello Martins Dias Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:32

Inclusão em pauta
17/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 18:35

Recebidos os autos
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402499-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Elen Cristina Magro Impetrante: Herika Cristina dos Santos Ratto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcelo Trindade de Arruda e Menezes Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Mayara Marques Bispo Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Rubens Giacomo Jorge Arguello Martins Dias Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Logo, indefiro a liminar.

Requisitem-se à autoridade, apontada como coatora, as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
25/02/2025 11:48

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402499-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Elen Cristina Magro Impetrante: Herika Cristina dos Santos Ratto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcelo Trindade de Arruda e Menezes Advogada: Elen Cristina Magro (OAB: 29889/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Mayara Marques Bispo Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Interessado: Rubens Giacomo Jorge Arguello Martins Dias Advogada: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:30

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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