22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 13:28

de Conciliação
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0871520-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kassio Henrique Soares Souza -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
14/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:10

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 13:59

Recebidos os autos
08/04/2025 13:59

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0871520-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kassio Henrique Soares Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Ademais, intime-se a parte requerente para, em 15(quinze) dias, colacionar aos autos a apólice ou certificado que demonstre ser beneficiário do seguro da requerida, posto que muito embora sejam aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois não fica a autora eximida de produzir prova mínima de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.
17/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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