09/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:00

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:00

Processo Reativado
10/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0809161-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Igor Anderson Gomes Araújo - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
21/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:58

Recebidos os autos
19/03/2025 14:58

Recebidos os autos
10/05/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:13

Recebidos os autos
09/04/2024 14:13

Decisão ou Despacho
08/02/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:13

Homologada a Transação
06/12/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:52

Recebidos os autos
19/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:22

de Conciliação
18/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:03

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 17:11

Recebidos os autos
02/05/2023 17:11

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:50

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 21:50

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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