15/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 15:02

Prazo em Curso
01/08/2025 12:50

Prazo em Curso
01/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
01/08/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 16:37

Autos preparados para expedição
08/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 14:07

Emissão da Relação
04/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 06:11

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:07

Processo Reativado
14/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 12:09

Expedição de Ofício.
19/03/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0833951-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: AAB- Associação dos Aposentados do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAB- Associação dos Aposentados do Brasil, R$ 1.973,72
18/03/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 01:04

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0833951-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Valério de Lima - Réu: AAB- Associação dos Aposentados do Brasil - 3.

Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 27/29 e julgo procedente o pedido inicial para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pela sigla CONTRIB.

AAB - 0800 000 3892, nos valores de R$43,22 e 59,63 e (ii) condenar o banco réu a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar o réu ao pagamento do equivalente ao dobro das parcelas indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
14/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 18:35

Emissão da Relação
11/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:05

Registro de Sentença
11/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 11:26

Emissão da Relação
16/07/2024 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
05/07/2024 13:36

Prazo em Curso
24/06/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2024 01:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:32

Juntada de Ofício
17/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:41

Autos preparados para expedição
12/06/2024 18:27

Prazo em Curso
12/06/2024 18:26

Expedição de Carta.
12/06/2024 18:15

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 18:15

Autos preparados para expedição
12/06/2024 18:10

Emissão da Relação
12/06/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:34

Despacho Saneador
10/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 15:41

Informação do Sistema
07/06/2024 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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