22/07/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0807511-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiana Sobreiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
02/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:45

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 22:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0807511-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiana Sobreiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela autora na petição inicial por entender não constar dos autos, nesta etapa processual, elementos que evidenciem o perigo de dano invocado na petição inicial, requisito do art. 300 do CPC, à concessão da medida pleiteada.

A parte autora requereu o benefício de auxílio-doença por estar acometida por doença ocupacional.

Nesse sentido, apesar de todo o conteúdo fático narrado na exordial, não restou demonstrado o perigo de dano essencial para precipitação jurisdicional.

Isso porque a cessão do benefício da autora ocorreu em 15/3/2023 e sua oposição decisão da autarquia ré somente ocorreu com a propositura desta ação de modo que o longo período entre a cessação do benefício e a propositura da presente demanda afasta o perigo de dano e a necessidade de imediata intervenção judicial sendo possível aguardar-se, ao menos, a produção da prova pericial diante do célere rito estabelecido pelo art. 129-A da Lei nº 8.213/91.

Pelo exposto e, não satisfeito o requisito do art. 300, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

Diante da expressa redação dos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, nos seguintes termos: § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido. § 3º Se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, observado o disposto no § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu.

Determino a realização antecipada de perícia para verificar se a incapacidade da autora persiste, bem como analisar o seu estado clínico.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail tmspericiamedica@gmail.

Com, para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal..

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, § 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos 10.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
13/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:01

Recebidos os autos
11/02/2025 15:01

Outras Decisões
10/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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