TJMS - 0800284-04.2024.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

Polo Passivo

Partes

MIRIAM AUGUSTA MUNHOZ

CPF *99.***.*92-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ:

Advogados

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB: 13821/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:25

    Certidão

  • 14/08/2025 13:24

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 14/08/2025 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 08:12

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 03:48

    Certidão

  • 03/07/2025 07:18

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/07/2025 23:09

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 02/07/2025 06:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800284-04.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.

    Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Miriam Augusta Munhoz DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Interessado: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Assim, não havendo vício a ser sanado, deve ser mantida a decisão embargada em todos os seus termos.

    Ante o exposto, rejeito estes aclaratórios.

  • 01/07/2025 13:29

    Certidão

  • 01/07/2025 13:29

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 01/07/2025 10:26

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 01/07/2025 10:26

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 01/07/2025 06:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/06/2025 18:42

    Certidão

  • 30/06/2025 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 18:39

    Negação Monocrática de Provimento

  • 30/06/2025 17:51

    Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

  • 30/06/2025 03:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 29/06/2025 01:37

    Certidão

  • 28/06/2025 00:29

    Certidão

  • 27/06/2025 11:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/06/2025 11:43

    Incluído em pauta para 27/06/2025 11:43:59 local.

  • 26/06/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:17

    Prazo em Curso

  • 22/06/2025 20:03

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 18/06/2025 12:22

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 18/06/2025 12:18

    Certidão

  • 18/06/2025 12:14

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 18/06/2025 05:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/06/2025 01:29

    Certidão

  • 18/06/2025 01:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/06/2025 01:29

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 18/06/2025 01:29

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 18/06/2025 01:28

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 15:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/06/2025 14:51

    Certidão

  • 17/06/2025 14:51

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 17/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 11:40

    Processo Dependente Iniciado

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800284-04.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Miriam Augusta Munhoz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800284-04.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Miriam Augusta Munhoz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800284-04.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Miriam Augusta Munhoz DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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