29/08/2025 17:34

Juntada de NULL
29/08/2025 17:34

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:29

Autos preparados para expedição
22/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 12:12

Autos preparados para expedição
24/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Posto isso, mantenho a decisão recorrida suspendendo-se apenas o julgamento do acusado até solução a ser dada ao recurso.

Remetam-se, imediatamente, os autos a 2º grau.
19/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 14:04

Autos preparados para expedição
21/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
20/05/2025 14:53

Prazo em Curso
19/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Se no prazo (Art. 588 do CPP), o que deverá ser certificado pela CPE se ainda não feito, recebo o recurso interposto. Às partes para razões, se ainda não apresentadas, e contrarrazões recursais, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, conclusão para exercício de juízo de retratação (Art. 589 do CPP), o que deve ocorrer também na hipótese de agravo em execução penal, eis que o rito deve ser o do Recurso em Sentido Estrito.
16/05/2025 13:50

Autos preparados para expedição
16/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:10

Autos preparados para expedição
16/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB 25011B/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Intimando a defesa técnica acerca do inteiro teor da pronúncia de fls. 558/560.
01/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2025 18:01

Manifestação do Ministério Público
30/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a acusada Jucilene Da Silva Gomes, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursa: No art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e III (meio cruel/asfixia), e §4º (vítima maior de 60 anos) do Código Penal; e No art. 347, §1º, do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), Observando-se o disposto no art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos).

Intimem-se, observando-se o disposto nos arts. 420 e 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal, inclusive seus familiares.

Transitado em julgado esta decisão, dê-se vista às partes para apresentação de rol de testemunhas, nos termos do art. 422 do CPP.
29/04/2025 09:19

Autos preparados para expedição
29/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2025 09:18

Emissão da Relação
29/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:01

Registro de Sentença
28/04/2025 17:01

Proferida Sentença de Pronúncia
16/04/2025 12:01

Prazo em Curso
16/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
12/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB 25011B/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - 4.

Deliberação Judicial.

Faça-se vista imediata do pedido em apenso e, não havendo oposição do MP, desde já fica autorizada a restituição.

Dou por encerrada a instrução processual, e porque pedem prazo para apresentação de memorias, nos termos do Art. 403, § 3.º, concedo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais, com vista e contagem de prazo imediata ao MP e não da abertura do processo a partir da entrega, porque a intimação se deu nesta sessão com remessa ordinária, de modo que não haverá nova intimação para defesa, eis que seu prazo é imediato ao fim daquele concedido a(o) promotor(a).
08/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 09:13

Prazo em Curso
07/04/2025 09:13

Emissão da Relação
02/04/2025 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 16:26

Documento Digitalizado
21/03/2025 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 22:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 22:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 13:06

Autos preparados para expedição
17/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 05:33:21, 1ª Vara.
17/03/2025 14:20

Informação do Sistema
17/03/2025 14:20

Apensado ao processo numero do processo
17/03/2025 14:20

Juntada de Informações
17/03/2025 13:31

Juntada de NULL
17/03/2025 13:06

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:48

Autos preparados para expedição
12/03/2025 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:02

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:55

Autos preparados para expedição
10/03/2025 12:42

Autos preparados para expedição
10/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:15

Juntada de Carta precatória
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB 25011B/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Intimação da Defesa, para que atenda à determinação de f. 463-464, especialmente quanto ao item 5: "Intime-se a testemunha arrolada em substituição (Nilson).

Indique o nome completo de "Nilson" porque é obrigação do advogado, segundo regras de regência, inclusive do CNJ, para alimentação de banco de dados.

Até porque, se sabe até onde trabalha, não há sentido algum omitir-se quanto ao nome (451)".
28/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 07:33

Emissão da Relação
27/02/2025 12:09

Autos preparados para expedição
26/02/2025 14:10

Juntada de Ofício
25/02/2025 07:38

Autos preparados para expedição
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 14:01

Juntada de Mandado
21/02/2025 14:01

Juntada de NULL
20/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 18:52

Autos preparados para expedição
20/02/2025 12:07

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:09

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 19:33

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB 25011B/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - Intimação da Defesa, para que se manifeste quanto às intimações negativas de testemunhas arroladas.
18/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 08:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 08:05

Emissão da Relação
18/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 07:04

Autos preparados para expedição
17/02/2025 14:41

Documento Digitalizado
17/02/2025 13:51

Juntada de NULL
17/02/2025 13:51

Juntada de NULL
14/02/2025 22:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 17:34

Juntada de NULL
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB 25011B/MS) Processo 0900497-98.2024.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Jucilene Da Silva Gomes - 3.

Deliberação.

Redesigno a audiência para o dia 17/03/2025, às 15h para oitiva das testemunhas da defesa.

Concedo à defesa e ao MP o prazo de 72h para manifestação nos autos.
12/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:12

Expedição de Carta precatória.
12/02/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:37

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:08

Autos preparados para expedição
11/02/2025 12:08

Emissão da Relação
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 08:36:33, 1ª Vara.
11/02/2025 07:03

Autos preparados para expedição
10/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 05:41:37, 1ª Vara.
10/02/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 14:24

Manifestação do Ministério Público
07/02/2025 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 14:04

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:04

Juntada de NULL
04/02/2025 14:04

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:04

Juntada de NULL
03/02/2025 14:51

Juntada de NULL
03/02/2025 14:51

Juntada de Mandado
14/01/2025 21:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 14:21

Autos preparados para expedição
13/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 06:45

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 10:23

Autos preparados para expedição
07/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 07:26

Autos preparados para expedição
07/01/2025 07:25

Emissão da Relação
19/12/2024 15:47

Juntada de Informações
19/12/2024 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:37

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:37

Documento Digitalizado
17/12/2024 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 17:21

Autos preparados para expedição
16/12/2024 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 17:17

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:16

Juntada de NULL
13/12/2024 15:33

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:12

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:12

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:07

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:48

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 08:28

Autos preparados para expedição
06/12/2024 11:02

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 18:04

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 15:49

Autos preparados para expedição
05/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:43

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:06

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 03:45:00, 1ª Vara.
04/12/2024 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 10:42

Recebida a denúncia
28/11/2024 21:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 16:33

Juntada de Informações
05/11/2024 16:33

Juntada de Informações
05/11/2024 16:33

Juntada de Informações
05/11/2024 16:32

Juntada de Informações
05/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:52

Juntada de Informações
05/11/2024 15:49

Juntada de Informações
05/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 14:45

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:40

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:36

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:34

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:32

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:27

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:26

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:24

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:21

Peticionamento da Delegacia
05/11/2024 12:19

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2024 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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