24/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:12

Decorrido prazo de parte
17/07/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 15:20

de Mediação
24/06/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB 24739/MS) Processo 0804798-84.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Cristiane Lucilia Carneiro Freire - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 184/185 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da ré VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:31

Recebidos os autos
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB 24739/MS) Processo 0804798-84.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Cristiane Lucilia Carneiro Freire - Posto isso, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a implementação de políticas de prevenção e tratamento aos Superendividados pelo TJ/MS, por meio do NUPEMEC, conforme informado no SCDPA de n.º 163.960.073.0221/2024 da NUPEMEC, suspendo o andamento do presente feito e remeto os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Audiência Global - Superendividamento para o dia 24/06/2025 às 14:30h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC COMERCIAL, sito na - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140 Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC COMERCIAL por meio dos telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).

Nada mais.
28/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 15:27

Recebidos os autos
16/04/2025 15:27

Tutela Provisória
08/04/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB 24739/MS) Processo 0804798-84.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Cristiane Lucilia Carneiro Freire - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
12/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:30

Recebidos os autos
05/02/2025 12:37

Gratuidade da Justiça
30/01/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:44

Retificação de Classe Processual
30/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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