05/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0800017-09.2024.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Autora: Ines Ortega Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Tendo em conta o comprovante de f. 297, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, atentando-se a manifestação de f. 302.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:15

Recebidos os autos
05/04/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 19:15

Recebidos os autos
26/03/2025 19:15

Deferimento
19/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800017-09.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 1.973,72
18/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 09:39

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:06

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0800017-09.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ines Ortega Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ines Ortega Miranda em desfavor de Banco do Brasil S/A, para CONDENAR o requerido à obrigação de fazer consistente na retirada do nome do requerente do Sistema de Informação de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, exclusivamente quanto as dívidas aqui indicadas (f. 2), bem como para se abster de inserir novamente o nome do mesmo junto ao referido sistema, e CONDENO o réu a pagar indenização por dano moral, correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da disponibilização da inscrição indevida de seu nome no cadastro de maus pagadores (março/23 - f.02), e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação.

Presente a evidência do direito e o risco de agravamento dos danos, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA e determino ao requerido a exclusão das anotações indicadas à f. 2 do SCR, no prazo de 5 (cinco) dias.

Logo, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do CPC resolvo o mérito do processo (art. 487, I do CPC).

Condeno o réu as custas (finais ou eventualmente adiantadas) e honorários, os últimos fixados em 15% do valor da condenação (art. 85 do CPC).

Interposto recurso, intime-se o recorrido para em 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E.

TJMS, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC).

Se nada solicitado, arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:32

Recebidos os autos
10/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:32

Com Resolução do Mérito
10/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:21

Recebidos os autos
17/01/2024 19:21

Decisão ou Despacho
15/01/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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