11/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
11/09/2025 15:55

Certidão
11/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925213-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Wendreo Barbosa De Medeiros Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Apelante: Luiz Eduardo Balta da Silva Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Aline Mendes Franco VISTOS, etc.

I.

Trata-se de recursos de apelação criminal interpostos por Wendreo Barbosa de Medeiros (fl. 394) e Luiz Eduardo Balta da Silva (fl. 396).

II.

O apelante Wendreo Barbosa de Medeiros apresentou suas razões recursais (fls. 397-410), sendo apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público às fls. 419-433.

III.

Na interposição do recurso a defesa de Luiz Eduardo Balta da Silva (fl. 396) pugnou pela apresentação das razões recurais diretamente nesta Corte, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

IV.

Dessa maneira, intime-se o advogado do apelante Luiz Eduardo Balta da Silva, para apresentação das razões do recurso de apelação interposto à fl. 396, no prazo legal.

Caso transcorrido in albis o prazo, intime-se pessoalmente a parte recorrente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeie outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifeste, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

V.

Após o cumprimento do item IV, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.

VI.

Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.

As providências.

P.I.C.
10/09/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:16

Distribuído por prevenção
01/09/2025 13:35

Processo Cadastrado
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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