07/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602282-03.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: R.

F.

T.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculos encontram-se acostadas às f.11/14 e f. 15/18.

O ente devedor foi intimado às f. 24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.

A credora foi intimada à f. 28 e manifestou anuência à f.29.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA e ao credor dos honorários contratuais destacados RAFAEL FERREIRA TOLOTTI.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:47

Provimento por decisão monocrática
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602282-03.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: R.

F.

T.

Considerando o despacho de f. 27, fica a beneficiária Maria Aparecida Miranda da Silva intimada a se manifestar acerca de: " Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602282-03.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. "
03/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602282-03.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: R.

F.

T.

Extrai-se da certidão de f.19 que não houve a intimação da parte beneficiária Maria Aparecida Miranda da Silva na pessoa de seu advogado, Augusto Alberto Leite - 23.924/OAB-MS (f.1).

Diante disso, republique-se para que a parte requerente Maria Aparecida Miranda da Silva seja devidamente intimada acerca dos cálculos e certidão de f. 11/14. Às providências.
28/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602282-03.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

Advogado: Rafael Ferreira Tolotti (OAB: 23458/MS) Requerido: M. de B.

Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessado: R.

F.

T.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602282-03.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:21

Conta Atualizada
22/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 14:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2021 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2021 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2021 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2021 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/10/2021 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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