24/06/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:43

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801176-53.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Brasil Flores - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias, Contrarrazões.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801176-53.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Brasil Flores - Posto isso, julgo procedentes os pedidos para condenar o requerido INSS a pagar o benefício salário-maternidade à requerente, nos termos do art. 39 do PBPS.

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DIB na data da DER (13/01/2020).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/20211 .

Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário, eis que o valor da causa é inferior a 1.000 salários mínimos.

Publicada em audiência.

Presentes intimados.

Registre-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se à CEAB-DJ do INSS para a implantação do benefício, no prazo de 45 dias.

Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias.

Em seguida, manifeste-se a parte autora em 5 dias e venham conclusos.

Cumpra-se
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:47

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801176-53.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Brasil Flores - Vistos, etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS).

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se. Às providências.***Instrução e Julgamento Data: 02/04/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão
19/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:16

Recebidos os autos
29/01/2025 14:16

Decisão ou Despacho
29/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:19

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de parte
14/09/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:22

Recebidos os autos
31/07/2024 14:22

Decisão ou Despacho
07/05/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:33

Recebidos os autos
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 15:28

Recebidos os autos
29/02/2024 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:41

Recebidos os autos
08/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:19

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:51

Recebidos os autos
24/07/2023 16:51

Decisão ou Despacho
24/07/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:26

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:12

Recebidos os autos
25/04/2023 08:12

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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