10/07/2025 12:06

Certidão Cartorária
29/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 09:53

Provimento Monocrático
31/07/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:50

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2023 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600134-58.2017.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

S.

M.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: A.

F.

M.

Cessionário: E.

M. de O.

M.

Desentranhe-se a petição e documentos de f. 199/201 por serem estranhos aos autos. Às providências.
15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 18:09

Expedição de "tipo de documento".
01/06/2023 18:09

Expedição de "tipo de documento".
31/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 15:49

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600134-58.2017.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

S.

M.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: A.

F.

M.

Advogado: Fábio Freitas Corrêa (OAB: 9133/MS) Cessionário: E.

M. de O.

M.

Advogado: Fábio Freitas Corrêa (OAB: 9133/MS) Deixo de determinar a anotação do substabelecimento de f. 195, pois não se localizou nestes autos procuração outorgada ao substabelecente.

Intime-se o subscritor da petição de f. 194 a respeito.

No mais, tendo em vista a determinação de f. 165/166, pela qual o juízo da 1ª Vara da Comarca de Bonito determinou, nos autos 0000361-21.2003.8.12.0028, a indisponibilidade do valor requisitado neste precatório, informe aquele juízo que o crédito está em fase de liquidação pela ordem cronológica de pagamento, e indague se a ordem de indisponibilidade de valores permanece vigente .

Comunique-se o juízo da execução, com cópia deste despacho.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:28

Decorrido prazo de "nome da parte".
29/03/2023 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600134-58.2017.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

S.

M.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Cessionário: A.

F.

M.

Cessionário: E.

M. de O.

M.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 178/182 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600134-58.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicação
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2020 03:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/09/2019 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2019 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2019 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 00:01

Publicação
22/08/2019 21:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 07:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 23:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2019 23:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2019 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2019 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2019 18:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2019 18:51

Precatório
27/05/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:34

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 11:26

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 10:52

Publicação
20/05/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
05/02/2019 14:51

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2019 19:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2019 19:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/01/2018 14:11

Precatório
26/01/2018 16:42

Juntada de tipo de documento
24/01/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 11:20

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2018 11:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 09:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 08:38

Publicação
16/01/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2018 14:39

Julgado procedente o pedido
11/01/2018 11:10

Expedição de precatório/rpv
11/01/2018 11:10

Expedição de precatório/rpv
15/12/2017 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2017 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2017 17:45

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 17:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 10:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 10:06

Publicação
27/11/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2017 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2017 10:03

Julgado procedente o pedido
20/11/2017 10:55

Expedição de precatório/rpv
20/11/2017 10:55

Expedição de precatório/rpv
25/10/2017 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2017 15:07

Juntada de tipo de documento
24/10/2017 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2017 12:54

Precatório
03/08/2017 12:53

Decorrido prazo de "nome da parte".
03/08/2017 10:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 09:09

Publicação
03/08/2017 00:01

Publicação
02/08/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2017 13:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2017 17:34

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2017 10:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2017 10:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 11:47

Publicação
27/07/2017 00:01

Publicação
26/07/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2017 08:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:32

Publicação
12/07/2017 00:01

Publicação
11/07/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 14:57

Julgado procedente o pedido
07/07/2017 10:03

Expedição de precatório/rpv
07/07/2017 10:03

Expedição de precatório/rpv
05/07/2017 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2017 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 09:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2017 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2017 12:22

Juntada de tipo de documento
26/05/2017 12:22

Juntada de tipo de documento
26/05/2017 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2017 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2017 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 14:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2017 14:28

Juntada de tipo de documento
11/05/2017 14:53

Juntada de tipo de documento
11/05/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 14:41

Expedição de precatório/rpv
06/05/2017 19:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 17:10

Expedição de precatório/rpv
03/05/2017 17:08

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2017 09:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 08:42

Publicação
26/04/2017 00:01

Publicação
25/04/2017 16:48

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2017 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 14:05

Juntada de tipo de documento
03/03/2017 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2017 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 14:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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