15/07/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870949-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Vicente Filho - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 15:06

de Conciliação
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870949-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Vicente Filho - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 09/06/2025 às 14:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:27

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:34

Recebidos os autos
19/03/2025 10:34

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870949-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Vicente Filho - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora se declarou como motorista, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.
17/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:08

Recebidos os autos
06/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815855-17.2016.8.12.0001

Espolio de Beatriz Borges Riquelme

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0815855-17.2016.8.12.0001

Espolio de Beatriz Borges Riquelme

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800835-59.2025.8.12.0101

Fernando Marangoni Gaspar

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Ady de Oliveira Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0010676-57.2024.8.12.0001

Vara de Familia e Sucessoes da Comarca D...

Juizo de Direito da Comarca de Campo Gra...

Advogado: Michele Andreia Siebert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0815855-17.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 17:38

Exibir Processo