12/09/2025 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
09/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
13/08/2025 14:52

Prazo em Curso
08/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 05:36

Emissão da Relação
07/08/2025 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
14/07/2025 16:39

Prazo em Curso
14/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 19:10

Emissão da Relação
13/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 17:33

Prazo em Curso
16/05/2025 13:51

Prazo em Curso
16/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
15/05/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 17:22

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0870856-06.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
11/03/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/03/2025 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2025 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
10/03/2025 15:10

Emissão da Relação
18/02/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 14:55

Proferida decisão interlocutória
17/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 14:05

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0870856-06.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: George Sávio de Arruda Pereira, Facim & Facim Distribuidora Ltda - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.
14/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 07:31

Emissão da Relação
10/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 14:40

Proferida decisão interlocutória
12/12/2024 10:04

Informação do Sistema
12/12/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004796-19.2022.8.12.0110

Mariana Pereira Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Samantha Albernaz Hortensi Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0810501-74.2017.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Devaldo Guimaraes de Araujo

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0821732-18.2024.8.12.0110

Marcus Vinicius de Arruda Ferreira

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800097-05.2025.8.12.0026

Regiane da Silva Melo

Heleno de Melo

Advogado: Mayra Gabrielada Silva Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0810501-74.2017.8.12.0001

Devaldo Guimaraes de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2017 08:57

Exibir Processo