26/02/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Daniel Santi (OAB 29518/MS), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LEIDSON FLAMARION T.

MATOS (OAB 13040/PB), Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB 100614/RJ) Processo 0802528-73.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Piovesan Reina - Réu: Federação. das Unimeds da Amazonia-fed.das Soc.

Coop. de Trab.medico do Acre,Amapa,Amazonas,Rondonia e Roraima, Gestão Administradora de Planos de Saúde S.a - Intimação das partes da r. sentença supra: "Nos termos do art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Isto posto, reconheço a incompetência ratione personae deste Juizado, nos termos do Art. 8º, caput, da Lei 9.099/95 e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95."
10/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:07

Recebidos os autos
07/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:55

Recebidos os autos
01/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:06

de Conciliação
24/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 14:59

Recebidos os autos
29/05/2024 14:59

Outras Decisões
20/05/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 14:24

Recebidos os autos
14/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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