16/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 23:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:07

Provimento por decisão monocrática
07/03/2024 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606352-29.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L.

Advogado: Janes Couto Sanches (OAB: 9354/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: J.

C.

S.

Advogado: Janes Couto Sanches (OAB: 9354B/MS) Interessado: A.

E.

L.

Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 46-64 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606352-29.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
19/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:12

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2024 15:12

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2024 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/05/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606352-29.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L.

Advogado: Janes Couto Sanches (OAB: 9354/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: J.

C.

S.

Advogado: Janes Couto Sanches (OAB: 9354B/MS) Interessado: A.

E.

L.

Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 28-33 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606352-29.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
24/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:20

Realizado Cálculo de Tributos
22/03/2023 13:20

Realizado Cálculo de Tributos
22/03/2023 13:20

Realizado Cálculo de Tributos
22/03/2023 13:19

INCONSISTENTE
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/01/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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