28/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 08:22

Prazo em Curso
27/06/2025 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2025 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:42

Registro de Sentença
09/06/2025 16:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2025 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:02

Prazo em Curso
31/03/2025 13:02

Expedição de Carta.
28/03/2025 15:37

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 15:45

Autos preparados para expedição
13/03/2025 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
14/02/2025 13:15

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB 10191/MS), Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS) Processo 0802101-34.2024.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fabio Martines Silveira - Vistos, I- Inicialmente, proceda-se a correção do subfluxo (cumprimento de sentença).

Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 16:56

Emissão da Relação
17/01/2025 14:41

Prazo em Curso
08/01/2025 16:27

Autos preparados para expedição
06/12/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/12/2024 10:09

Retificação de Classe Processual
03/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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