TJMS - 1600051-42.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 9954/MS

CPF *61.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600051-42.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. do C.

    C.

    Advogado: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 163/165 e 166/167.

    A credora foi intimada às f. 168/169, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 174.

    O ente devedor foi intimado à f. 172 e manifestou concordância com os cálculos de atualização do crédito, conforme petição de f. 173.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA DO CARMO CANESQUE.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 163/165.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/04/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 14:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600051-42.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. do C.

    C.

    Advogado: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 163/166 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600051-42.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 13:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 17:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 14:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 16:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 16:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2017 12:32

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/07/2017 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2017 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2017 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2017 17:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/07/2017 17:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/07/2017 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2017 13:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2017 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2017 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2017 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2017 11:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2017 11:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/07/2017 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2017 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2017 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2017 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 16:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/07/2017 16:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/06/2017 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2017 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 13:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/05/2017 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2017 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/04/2017 18:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/04/2017 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2017 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 15:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2017 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2017 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2017 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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