TJMS - 0800984-26.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:25
Registro de Sentença
-
28/08/2025 17:25
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
18/07/2025 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2025 10:16
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:58
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:13
Recebidos os autos
-
13/05/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intimação da parte autora acerca da decisão retro, que deferiu a pesquisa por meio do sistema de automação e determinou: "(...) 2.
Em caso de diversidade de endereços, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório e/ou intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 3.
Restando negativa a pesquisa do item 1, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
30/04/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 08:33
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 17:39
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:39
Outras Decisões
-
03/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Sentença de fls. 90: "Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias.
Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC.
Arquivem-se.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
01/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:17
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
25/03/2025 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:24
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Despacho de fls. 85: "Indefere-se o requerimento de f. 84 para expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos para consulta de dados cadastrados em nome da executada, uma vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente , sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.
Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.
Por outro lado, considerando as tentativas frustradas de citação, autoriza-se a parte exequente Villa Luna Acessorios Ltda através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Ariane Paula Ramos Marques Souza, CPF sob o nº 47.***.***/0001-06 relativamente a este processo (0800984-26.2023.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.
Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
12/11/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:23
Recebidos os autos
-
05/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
04/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:39
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 10:48
Recebidos os autos
-
04/08/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a informação juntada às fls. 74, no prazo de 15 (quinze) dias. -
22/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 12:47
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:52
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
04/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:58
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 08:34
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:17
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
15/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:02
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 09:10
Decorrido prazo de parte
-
25/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
05/10/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:26
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 08:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
20/06/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:40
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 08:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Negrão Gomes (OAB 108261/PR) Processo 0800984-26.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Luna Acessorios Ltda - Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls. 27 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de qualificação tributária atualizado. -
22/03/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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