TJMS - 0819537-31.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARTINS NETO

CPF *31.***.*05-55

Advogados

AMANDA COSTA OLIVEIRA

OAB: 25323/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 12:47

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 07:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/07/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:22

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0819537-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Martins Neto - Intimação da parte embargada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.

    Prazo 5 dias.

  • 11/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0819537-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Martins Neto - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antonio Martins Neto em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Martins Neto em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 08/07/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:25

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0819537-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Martins Neto - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito ou requerimento de produção de provas.

  • 23/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:31

    Decisão ou Despacho

  • 10/08/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 05:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 01:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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