16/09/2025 12:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 11:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 05:22

Certidão
21/07/2025 05:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800731-67.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Fabiana Saldanha Palácio Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/07/2025 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
17/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/07/2025 13:58

Prazo em Curso
10/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800731-67.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fabiana Saldanha Palácio Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/07/2025 11:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 03:49

Certidão
07/07/2025 03:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800731-67.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fabiana Saldanha Palácio Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:35

Distribuído por prevenção
04/07/2025 14:31

Processo Cadastrado
04/07/2025 04:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824138-87.2020.8.12.0001

Luzia Feliciana Nogueira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernando Cesar Bernardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800028-69.2014.8.12.0054

Benedito do Prado Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jefferson Fernandes Negri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2014 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0802074-87.2024.8.12.0019

William Aquino Senger

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802074-87.2024.8.12.0019

William Aquino Senger

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800731-67.2025.8.12.0101

Fabiana Saldanha Palacio

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gabriela Soares Seabra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:05

Exibir Processo