TJMS - 0813449-76.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO BRANDI

CPF *09.***.*62-77

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

FABIANO TAVARES LUZ

OAB: 12937/MS

CPF *38.***.*54-72

LEONARDO DIAS MARCELLO

OAB: 12810/MS

CPF *34.***.*90-49

Polo Passivo

Partes

S.B BERALDO LTDA

CNPJ: 44.151.525/0001-01

H. C. VEICULOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.525.013/0001-47

Advogados

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA

OAB: 9227/MS

CELSO MARAN JUNIOR

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 01.525.013/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCI

CPF *06.***.*20-55

MARILVA FISTAROL DOS REIS

CPF *03.***.*77-56

LUIZ CARLOS DUTRA JUNIOR

CPF *95.***.*21-26

JOAO CASSIANO JUNIOR

CPF *62.***.*75-00

INGRID TUANNE DO CARMO DIAS

CPF *37.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 07:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2025 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0813449-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Brandi - Réu: S.b.

    Beraldo Ltda, HC Veículos Industrial e Comercial Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 324...

  • 13/03/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0813449-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Brandi - Réu: S.b.

    Beraldo Ltda, HC Veículos Industrial e Comercial Ltda - Diante do exposto, tendo em vista que os embargos de declaração limitam-se a impugnar os fundamentos da decisão embargada, não apontando vícios intrínsecos na mesma que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Em relação ao requerimento de ajustes, primeiro no que tange à alegação de "ilegitimidade ativa", conforme definido na decisão de fls. 257/261, o negócio jurídico que se pretende anular fora celebrado entre o autor e a ré S.B.

    BERALDO LTDA, sendo, portanto, aquele titular do direito pleiteado, enquanto JULIANA MONTAGNA DE OLIVEIRA e J L M DE OLIVEIRA ME enquadram-se como litisconsórcio facultativo e não necessário .

    Da mesma forma, relativamente à denunciação à lide, tal pleito foi deferido na decisão de fls. 182/183, por conta de contrato de compra e venda celebrado com a denunciada HC VEÍCULOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (fl. 134), situação que constitui causa suficiente para deferimento do pleito, pois se enquadra na hipótese admitida no art. 125, II, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ajustes de fls. 283/286.

    Intimem-se.

    Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 257/261.

    Ante a ausência de impugnação à proposta de honorários de fls. 269/272, intime-se a ré S.B.

    BERALDO LTDA para depósito do valor na conta única de depósitos judiciais, em subconta vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95, §1º, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 19/02/2025 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 12:05

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 20:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 22:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 18:06

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/05/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 15:59

    de Conciliação

  • 15/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/03/2024 12:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:55

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 16:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:42

    Tutela Provisória

  • 26/06/2023 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 15:27

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 10:06

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2023 10:06

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2023 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:50

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2023 18:50

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2023 18:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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