TJMS - 0015640-98.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZILVAN ALVES LOUVEIRA

CPF *01.***.*91-06

Advogados

FERNANDO DOS SANTOS MELO

OAB: 12413/MS

CPF *90.***.*59-34

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CLAUDEVIR NUNES DA SILVA

CPF *52.***.*89-72

PM GABRIEL QUINTINO DOS SANTOS

CPF *32.***.*77-02

PM EDUARDO GARCIA DE LIMA

CPF *59.***.*13-91

JOHNNY SANTOS DA SILVA

CPF *45.***.*90-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 07:40

    Transitado em Julgado em data

  • 02/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando dos Santos Melo (OAB 12413/MS) Processo 0015640-98.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ZILVAN ALVES LOUVEIRA - Intima-se da sentença de fls. 204-209: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia, para CONDENAR Zilvan Alves Louveira qualificado na denúncia, às penas de 06 (seis) meses anos de detenção, 30 (trinta) dias multa e 02 (dois) meses de suspensão da habilitação , em regime aberto, pela prática do crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

  • 14/02/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 03:39

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:38

    de Interrogatório

  • 18/10/2024 19:36

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:12

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:03

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2023 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 23:21

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 15:57

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/01/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:41

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2022 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2022 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 21:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2022 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 10:03

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 26/11/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2021 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:10

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:59

    Recebida a denúncia

  • 07/07/2021 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 16:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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