02/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 10:36

Confirmada
01/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806041-95.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Higor Rodrigues Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a recorrente a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).
30/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 16:17

Não-Provimento
11/06/2025 18:08

Inclusão em pauta
30/05/2025 09:09

Confirmada
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806041-95.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Higor Rodrigues Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:10

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 18:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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