TJMS - 0947129-94.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AMARILDO OVELAR

CPF *59.***.*85-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Considerando o silêncio do exequente acerca do pagamento da dívida, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 13/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2025 16:48

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:09

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 18/03/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947129-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amarildo Ovelar -

    Vistos.

    Tendo em vista o término do prazo do parcelamento noticiado nestes autos, o Juízo pesquisou o sistema de consulta de débito da Prefeitura de Campo Grande-MS e verificou a inexistência de débitos relativos a esta execução fiscal ou mesmo de parcelamento ainda vigente.

    Sendo assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, confirme o cumprimento integral do acordo ou, caso não tenha ocorrido, requeira o que entender de direito.

    Atente-se que inércia será interpretada como satisfação do parcelamento, o que resultará na extinção dos autos.

    Sem manifestação, retornem para sentença.

    Int. e Cumpra-se.

  • 10/02/2025 23:39

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2025 00:01

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 23:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 23:42

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 08/11/2024 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

  • 07/10/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/09/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 01/07/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 17:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

  • 25/01/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:14

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 03/09/2022 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2022 16:13

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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