04/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:14

Recebidos os autos
12/06/2025 17:14

Embargos
26/03/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0801329-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 260, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:28

Recebidos os autos
20/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0801329-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, pois nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de outras provas, além da prova documental, a qual já se mostra suficiente para o julgamento da ação, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, colha-se o parecer do MP.

Por fim, registrem-se para sentença.
19/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:00

Recebidos os autos
09/02/2025 10:12

Outras Decisões
08/01/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:03

Recebidos os autos
07/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:42

Recebidos os autos
23/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:31

Recebidos os autos
13/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos
12/08/2024 17:22

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:41

de Conciliação
03/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:01

Recebidos os autos
29/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 12:55

Recebidos os autos
28/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:33

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 15:25

Recebidos os autos
23/01/2024 15:25

Tutela Provisória
23/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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