19/09/2025 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
09/09/2025 12:06

Prazo em Curso
09/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Acerca da petição e documentos de f. 200-233, manifeste-se a parte credora em 05 (cinco) dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:53

Emissão da Relação
03/09/2025 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:56

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
24/07/2025 09:20

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 18:04

Recebida petição inicial
21/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:08

Processo Reativado
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 08:42

Prazo em Curso
11/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP) Processo 0800163-04.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Rodrigues dos Santos - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - (...) A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que Raimunda Rodrigues dos Santos move em desfavor de Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Raimunda Rodrigues dos Santos e Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida, solidariamente, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
10/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:39

Emissão da Relação
09/06/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:25

Registro de Sentença
09/06/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/05/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
15/05/2025 08:18

Prazo em Curso
07/05/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800163-04.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Deixo de apreciar, por ora, o pedido de designação de perícia.

Em que pese a manifestação de f. 94, aclara-se à parte requerida que deverá proceder a juntada da mencionada mídia por meio do sistema e-SAJ de peticionamento, pois o sistema de automação da justiça admite a juntada direta de arquivos de áudio por parte dos peticionantes.

Assim, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 05 cinco dias, proceda a juntada dos arquivos de mídia de modo escorreito, sob pena de declaração da perda da prova.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
06/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:57

Emissão da Relação
05/05/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 16:41

Prazo em Curso
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:30

Prazo em Curso
24/03/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP) Processo 0800163-04.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Rodrigues dos Santos - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - INTIMA-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
21/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 16:42

Emissão da Relação
18/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:32

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP) Processo 0800163-04.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Rodrigues dos Santos - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias.
12/03/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:33

Emissão da Relação
10/03/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2025 06:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
20/02/2025 09:05

Prazo em Curso
19/02/2025 14:06

Prazo em Curso
19/02/2025 14:00

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 09:31

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Frederico Junior (OAB 490503/SP) Processo 0800163-04.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raimunda Rodrigues dos Santos - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:37

Autos preparados para expedição
12/02/2025 13:31

Emissão da Relação
07/02/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:56

Despacho Saneador
06/02/2025 16:10

Informação do Sistema
06/02/2025 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800496-28.2020.8.12.0020

Marcelo dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0800167-41.2025.8.12.0052

Apddap Acolher

Dario Delgado da Silva

Advogado: Luiz Frederico Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800167-41.2025.8.12.0052

Dario Delgado da Silva

Apddap Acolher

Advogado: Luiz Frederico Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800166-56.2025.8.12.0052

Dario Delgado da Silva

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0811011-09.2025.8.12.0001

Odete Pereira de Souza Rosa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 14:40

Exibir Processo