08/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 08:44

Prazo em Curso
30/06/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 13:44

Prazo em Curso
25/06/2025 13:36

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 10:12

Emissão da Relação
25/06/2025 09:44

Prazo em Curso
25/06/2025 09:33

Documento Digitalizado
16/06/2025 17:23

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 15:22

Autos preparados para expedição
28/05/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:00

Despacho Saneador
28/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:53

Prazo em Curso
26/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801529-15.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Costa Oliveira - Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
23/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:12

Emissão da Relação
23/05/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 19:01

Recebida petição inicial
28/04/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:09

Processo Reativado
25/04/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:15

Prazo em Curso
26/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wademiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 11552/BA), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801529-15.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Costa Oliveira - Réu: Odontoprev S/A - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Sebastião Costa Oliveira neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Odontoprev S/A; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Sebastião Costa Oliveira e Odontoprev S/A que originou os descontos denominados "CONTRIBUIÇÃO MASTER PREV"; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
25/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:48

Emissão da Relação
26/02/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:31

Registro de Sentença
26/02/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
16/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801529-15.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Costa Oliveira - Decorrido o prazo para apresentação de defesa, DECRETO a revelia da parte requerida, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil.

No mais, INTIME-SE a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide, por entender ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Após, conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
13/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:48

Emissão da Relação
12/02/2025 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 12:19

Despacho Saneador
10/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
19/12/2024 08:49

Prazo em Curso
16/12/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 12:37

Prazo em Curso
06/11/2024 13:11

Prazo em Curso
06/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
06/11/2024 07:39

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 17:11

Autos preparados para expedição
04/11/2024 17:11

Emissão da Relação
04/11/2024 12:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 12:11

Despacho Saneador
01/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 19:09

Informação do Sistema
30/10/2024 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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