17/07/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:48

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:07

Expedição de Ofício.
17/07/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Waldir Anastácio de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

TUTELA ANTECIPADA - ABSTENÇÃO DE INTERRRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A questão acerca da razão pela qual foi faturado o consumo constante das faturas em discussão e se é legítima a cobrança realizada pela concessionária de energia elétrica agravada demandam dilação probatória.

Estando ausente a probabilidade do direito já que, em juízo de cognição sumária, não há elementos que evidenciem o alegado excesso de consumo faturado, a mera judicialização da questão, por si só, não autoriza a concessão da tutela de urgência pretendida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2023 11:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Waldir Anastácio de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Waldir Anastácio de Souza para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição por supressão de instância quanto ao requerimento de f. 60-63.

Publique-se e intime-se.
16/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 13:30

Juntada de Informações
30/03/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Waldir Anastácio de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal pretendida.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art. 1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
29/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:36

Expedição de Ofício.
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:27

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404150-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Waldir Anastácio de Souza Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio
27/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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