TJMS - 0900462-36.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS CANDIDO DA SILVA

CNPJ: 02.532.960/0001-28

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900462-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Candido da Silva -

    Vistos. [...] A execução deve ser extinta, independentemente de reexame do processado.

    A adesão do credor ao termos do Convênio firmado com o TJMS, contém implícita manifestação de renúncia sobre eventual pedido anterior relativo ao seguimento do processo, sendo que, caso desejasse alguma providência, deveria peticionar novamente, nos termos do Convênio.

    O silêncio do credor no prazo ajustado revela seu reconhecimento sobre o desinteresse no prosseguimento, sendo irrelevante qual das hipóteses determina a ausência de perspectiva na evolução da execução.

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/02/2025 21:36

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 23:44

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 23:26

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:34

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 08:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

  • 28/06/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2023 13:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 05:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 27/08/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:37

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:14

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

  • 13/11/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 19:38

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2022 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2022 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

  • 17/07/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:36

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 09:34

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2016 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/02/2016 12:59

    Prazo em Curso

  • 24/02/2016 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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