TJMS - 0808924-17.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 10:05
Transitado em Julgado em data
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11/04/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 12:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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25/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:49
Autos preparados para expedição
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA (OAB 188054/SP), FELIPE GON DOS SANTOS (OAB 18772/MS) Processo 0808924-17.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: J.T.
Participações e Empreendimentos Ltda - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.
O acordo firmado entre o embargante e o Município será analisado na ação de execução fiscal.
Sem honorários advocatícios, visto que não houve a integração da lide pela parte adversa.
No que tange às custas, defiro o requerimento formulado, para conceder à parte executada o benefício da justiça gratuita, ante os documentos acostados que comprovam a insuficiência de recursos (fls. 71-476), sendo, pois, presumidamente hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. -
12/02/2025 21:42
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 10:10
Emissão da Relação
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10/02/2025 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:38
Registro de Sentença
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10/02/2025 13:38
Extinto o processo por desistência
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16/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/03/2024 06:28
Conclusos para despacho
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07/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 08:12
Prazo em Curso
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21/02/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
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21/02/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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20/02/2024 09:39
Emissão da Relação
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15/02/2024 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/02/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 09:16
Conclusos para decisão
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09/02/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/02/2024 17:37
Apensado ao processo numero do processo
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08/02/2024 17:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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