TJMS - 0200220-26.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

OAB: 4968/MS

Polo Passivo

Partes

PAN PNEUS LTDA.

CNPJ: 04.238.225/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 17:39

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2025 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

  • 23/02/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Pan Pneus Ltda. - réu-revel Processo 0200220-26.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pan Pneus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/02/2025 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 09:08

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:34

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 09/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 07:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 06/07/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 17:36

    Processo sobrestado desarquivado

  • 12/05/2022 16:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 12/05/2022 13:43

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2020 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/08/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

  • 15/12/2019 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2019 09:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/10/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:56

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2019 13:52

    Juntada de NULL

  • 08/07/2019 14:54

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2014 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/06/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 25/04/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 22/04/2008 12:00

    Materialização do processo

  • 22/04/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2008

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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