13/08/2025 12:52

Certidão
13/08/2025 12:52

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:49

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 09:44

Prazo em Curso
21/07/2025 02:53

Certidão
10/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 10:28

Certidão
10/07/2025 10:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813387-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Beatriz Merbach Yamamoto Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
09/07/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:33

Não-Provimento
03/07/2025 10:03

Incluído em pauta para 03/07/2025 10:03:47 local.
01/07/2025 10:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 12:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/06/2025 00:14

Certidão
12/06/2025 08:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025 08:37

Certidão
12/06/2025 08:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/06/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:46

Distribuído por sorteio
11/06/2025 13:44

Processo Cadastrado
11/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806096-39.2024.8.12.0101

Janpierry Ferreira Araujo

Luis Carlos de Barros

Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0802410-63.2015.8.12.0001

Espolio Ana Maria Rodrigues de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Bruno Batista da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2015 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800532-18.2025.8.12.0110

Alexsander Ortiz Jara

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0819427-61.2024.8.12.0110

Teresinha Zortea Braz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0802741-57.2025.8.12.0110

Fernando Jose Muller Crespim

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 21:10

Exibir Processo