05/09/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

Em caso de pedido de penhora atualize o valor do débito.
04/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:37

Emissão da Relação
14/08/2025 20:05

Informação do Sistema
14/08/2025 20:05

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:28

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:28

Juntada de NULL
17/07/2025 17:37

Prazo em Curso
17/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:14

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 12:53

Autos preparados para expedição
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/06/2025 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 08:50

Prazo em Curso
19/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0862853-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - Intimação da parte autora acerca da juntada de aviso de recebimento com resultado negativo.

Prazo: 15 dias.
16/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:57

Emissão da Relação
17/03/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 09:19

Prazo em Curso
14/02/2025 14:07

Prazo em Curso
14/02/2025 13:23

Expedição de Carta.
13/02/2025 18:32

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 13:42

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0862853-62.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - Vistos, etc. 1.

Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3.

O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4.

No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5.

Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6.

Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7.

Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 23:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:15

Emissão da Relação
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:53

Proferida decisão interlocutória
22/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:52

Informação do Sistema
31/10/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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