05/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
25/08/2025 09:48

Prazo em Curso
25/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.

Após, encaminhe-se ao juiz leigo para apreciação.
22/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:20

Emissão da Relação
07/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:53

Prazo em Curso
25/07/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 10:29

Emissão da Relação
11/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:23

Registro de Sentença
11/07/2025 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 15:22

Expedição de NULL.
10/07/2025 18:11

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0803411-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Luiz Pires Soares Benitez - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos.

Verifica-se dos autos que o autor efetuou o depósito do valor incontroverso, todavia, a requerida não foi pessoalmente intimada acerca da decisão de f. 20/21.

Considerando que houve corte do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar à requerida que restabeleça o fornecimento de água do imóvel do autor, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$500,00 (quinhentos reais), desde que tenha sido realizado em razão das faturas impugnadas nestes autos, até solução final do presente litígio.

Ressalto que o consumidor fica responsável pelo pagamento das demais faturas de consumo regular.

Oficie-se pessoalmente à requerida, pelo meio mais célere, para cumprir a decisão, sob pena de incorrer na multa.

Intime-se a requerida, também, por intermédio de seus advogados constituídos.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à juíza leiga.
06/05/2025 19:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 18:10

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:40

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 15:11

Emissão da Relação
06/05/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:19

Tutela Provisória
06/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:40:20, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/03/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/04/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0803411-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre Luiz Pires Soares Benitez - É crível que não se pode negar ao autor a fruição do serviço de água, considerado indispensável para uma existência digna, enquanto questione a regularidade da cobrança discutida nos autos.

Todavia, considerando que há um consumo incontroverso, condiciono o deferimento da tutela ao depósito do valor médio de consumo regular de água.

Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar à requerida que se abstenha de suspender o fornecimento de água do imóvel do autor em razão das faturas impugnadas nestes autos, até solução final do presente litígio.

Ressalto que o consumidor fica responsável pelo pagamento das demais faturas de consumo regular.

Considerando que há um consumo incontroverso, condiciono a efetivação da medida ao depósito de R$140,00.

Cadastre-se subconta e intime-se o autor.

Cumprido o requisito acima, oficie-se à requerida para cumprir a decisão.

Designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2025 às 15h15.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central - Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se.
13/02/2025 22:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 13:22

Prazo em Curso
12/02/2025 13:22

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:20

Emissão da Relação
12/02/2025 13:18

Emissão da Relação
12/02/2025 13:17

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:42

Tutela Provisória
11/02/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:39

Autos preparados para expedição
07/02/2025 13:04

Informação do Sistema
07/02/2025 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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