17/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 16:46

de Conciliação
14/04/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 15:29

Recebidos os autos
13/03/2025 15:29

Tutela Provisória
06/03/2025 01:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS) Processo 0811212-98.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cerly de Almeida Ohara - Réu: Aldo Israel da Silva -

Vistos...

I.

Defiro à autora, sem prejuízo de posterior reexame, as benesses da justiça gratuita (declaração inclusa) e a tramitação prioritária do feito (Estatuto do Idoso).

II.

Intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, de modo a manejar pretensão adequada à tutela do seu direito, no caso, ação de reintegração de posse (adequando rito e pedidos), já que imputa ao réu a prática de esbulho possessório, e pouco importa nesse caso se proprietária do bem ou não.

Com efeito, a ação reivindicatória apenas se afigura cabível para discussão atinente a direito de propriedade, e pressupõe um proprietário não possuidor e possuidor não proprietário, o que não é a hipótese dos autos, já que a autora afirma a posse anterior do bem e a invasão praticada pelo réu, dela destituindo-a.

III.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para nova análise da exordial na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:07

Recebidos os autos
26/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 07:47

Retificação de Classe Processual
25/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802800-67.2024.8.12.0114

Claudio Ramos de Mendonca

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0914781-52.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Nelvacir Maria Xavier Goncalves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0801247-93.2025.8.12.0002

Ana Paula de Almeida Brandeleiro

Neodir Brandeleiro

Advogado: Maria Rita Torres Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802554-71.2024.8.12.0114

Deivide Ricardo Brito Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lewis Santos Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0913388-92.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Claudia Rodas Paim

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 14:29

Exibir Processo