11/03/2025 05:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0830800-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Edson Ney Galico Marroni - Exectda: OI S/A - Ante o exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, CONHEÇO dos aclaratórios e, no mérito, REJEITO-OS.

Ademais, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, considerando tratar-se de quantia ilíquida; RECONHEÇO a impossibilidade de realização de atos expropriatórios e a inaplicabilidade da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, em virtude da natureza concursal do crédito e da necessidade de habilitação no Juízo recuperacional; REJEITO o pleito da parte executada de aplicação de multa à exequente por ato atentatório à dignidade da justiça e de litigância de má-fé, bem como de expedição de ofício à Seccional da OAB/MS, por ausência de elementos que sustentem a pretensão; e, no que tange à fixação do quantum debeatur, RECONHEÇO ser imprescindível sua definição por meio de perícia técnica especializada.

Assim, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso acerca do valor devido a título de ações nos autos de n. 0806726-22.2015.8.12.0001 (mesmo contrato objeto destes autos - contrato de participação fina financeira de n. 5315), que foi devidamente homologado, INTIME-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de utilização dos cálculos apresentados às fls. 1439/1805 daquele feito como prova emprestada nestes autos para cálculo das quantias devidas a título de dividendos.

Cumpram-se integralmente os termos da presente decisão antes do retorno dos autos à conclusão, salvo surgimento de outra questão que demande apreciação. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:47

Recebidos os autos
13/01/2025 17:19

Outras Decisões
03/09/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Declarada incompetência
20/06/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:02

Recebidos os autos
15/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:49

Recebidos os autos
26/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:09

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:06

Decorrido prazo de parte
09/06/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:26

Recebidos os autos
25/04/2023 15:26

Declarada incompetência
04/04/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:51

Recebidos os autos
01/11/2022 17:51

Determinada Requisição de Informações
19/09/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 14:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:02

Recebidos os autos
29/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:29

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2019 20:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2018 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 11:13

Juntada de Petição de tipo
12/09/2018 13:02

Recebidos os autos
12/09/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 11:41

Recebidos os autos
26/09/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2017 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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