TJMS - 0956201-08.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JORGE CICERO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 02/04/2025 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Cicero de Oliveira - réu-revel Processo 0956201-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Cicero de Oliveira - Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/02/2025 21:35

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 09:54

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:50

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/02/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 08:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 09/01/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 29/06/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/12/2022 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

  • 26/11/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 08:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 20:15

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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