TJMS - 1404197-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA FERREIRA VIEGAS

CPF *94.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA FERREIRA VIEGAS

CPF *94.***.*94-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 17:03

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404197-03.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    F.

    V.

    Impetrada: J. de D. da V. Ú da C. de B.

    Paciente: V.

    J.

    P.

    Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) EMENTA – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FURTO MAJORADO-QUALIFICADO –SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS –NÃO ACOLHIMENTO –SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA – PACIENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IRRELEVÂNCIA – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSIVO – ORDEM DENEGADA.

    I –Impossível a substituição da prisão preventiva por meras medidas cautelares diversas se o caso concreto expõe intensa ofensa à ordem pública, especialmente no que diz respeito ao abalo da tranquilidade e paz na zona rural, eis que as atividades delitivas interrompidas com a desarticulação dos agentes acarretou em vultoso prejuízo a produtores rurais, de modo que o Estado não pode simplesmente correr o risco de possibilitar a restruturação da organização criminosa mediante a mitigação do grau de segregação cautelar.

    Ao contrário, exige-se firme intervenção do Poder Judiciário visando a manutenção da prisão preventiva, única medida adequada à gravidade das infrações penais, eis que capaz de evitar a reprodução de episódios similares.

    II – Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 17/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:50

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 15:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/03/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404197-03.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    F.

    V.

    Impetrada: J. de D. da V. Ú da C. de B.

    Paciente: V.

    J.

    P.

    Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 29/03/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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