06/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:41

Prazo em Curso
01/08/2025 16:39

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:39

Juntada de NULL
11/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:44

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 10:25

Emissão da Relação
08/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2025 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Marques (OAB 27565/MS) Processo 0800224-88.2025.8.12.0010 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: A.

V.

Borges & Cia Ltda - Me (Farmácia São Jorge) - Imptdo: Fiscal de Inspeção da Vigilância Sanitária do Município de Fátima do Sul/MS - Fls. 35/42: "Isso posto, defiro o pleito de concessão de medida liminar neste Mandado de Segurança para (a) determinar a suspensão do Auto de Notificação n. 087/2025-D e (b) autorizar a comercialização de produtos de conveniência pela parte impetrante, sem prejuízo da necessária observância das normas sanitárias aplicáveis ao exercício de atividade, notadamente em cumulação com a venda de produtos farmacêuticos." Fica o autor intimado, para efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça referente à 04 atos da justiça paga, cuja guia de pagamento poderá ser emitida através do portal e-SAJ no site www.tjms.jus.br, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento, para expedição do mandado e que seja encaminhado para cumprimento, no prazo de cinco dias.

Fica, ainda, o autor intimado de que decorrido o prazo sem comprovação do pagamento da diligência do Oficial de Justiça, o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual, será arquivado independentemente de nova intimação.
10/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 18:27

Emissão da Relação
07/02/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:03

Proferida decisão interlocutória
07/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:04

Informação do Sistema
05/02/2025 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio
05/02/2025 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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