TJMS - 0800128-65.2025.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:57
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes acerca da Sentença de fls.54/55: "Ante o exposto, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, III,alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado às fls. 45/48 entre G M Formatura e Eventos Ltda e Dorlames Arruda Medina, extinguindo o processo.
Dispensam-se as partes do pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Os honorários contratuais serão quitados conforme previsto no acordo; em caso de omissão, cada parte arcará com a remuneração de seu respectivo patrono.
O acordo homologado constitui título executivo judicial, cuja execução prescinde de nova citação ou intimação para pagamento espontâneo, nos termos dos Enunciados 165 e 133 do FONAJE.
Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois vai contra os objetivos da Lei 9.099/95, de modo que, não cumpridas as obrigações assumidas, mediante requerimento da parte interessada, determinar-se-á o cumprimento do acordo na forma processual adequada.
Eventuais constrições efetuadas sejam tornadas sem efeitos, devendo o Cartório proceder às baixas necessárias" -
27/08/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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26/08/2025 15:37
Autos preparados para expedição
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26/08/2025 15:35
Emissão da Relação
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14/08/2025 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:46
Registro de Sentença
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14/08/2025 15:46
Homologada a Transação
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30/06/2025 12:55
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
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24/06/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 09:41
Emissão da Relação
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09/06/2025 08:23
Prazo em Curso
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15/05/2025 18:04
Juntada de Mandado
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15/05/2025 18:04
Juntada de NULL
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14/04/2025 08:15
Prazo em Curso
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14/04/2025 08:12
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 11:55
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/03/2025 13:44
Proferida decisão interlocutória
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28/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 06:37
Prazo em Curso
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0800128-65.2025.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G & M Formatura e Eventos Ltda - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovar sua qualificação tributária, nos termos do disposto no enunciado nº 1351 do FONAJE.
Intimem-se. -
19/02/2025 21:02
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 12:53
Emissão da Relação
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31/01/2025 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/01/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 18:46
Conclusos para decisão
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21/01/2025 17:50
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:02
Informação do Sistema
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17/01/2025 19:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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17/01/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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