20/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:47

Confirmada
22/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803774-06.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Denise Farias Boeira Advogada: Diana de Souza Pracz (OAB: 11646/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:26

Não-Provimento
26/11/2024 18:11

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:16

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/01/2023 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2022 01:45

Confirmada
11/11/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicação
03/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2022 02:39

Confirmada
23/09/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 04:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicação
09/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 18:02

Expedição de "tipo de documento".
08/09/2022 18:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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