07/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova, eis que constatada a hipossuficiência da parte autora frente à instituição financeira requerida.

III - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.
04/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:50

Emissão da Relação
01/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:58

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:49

Documento Digitalizado
22/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 12:59

Expedição de Ofício.
09/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 13:42

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:29

Emissão da Relação
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 13:15

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800243-09.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Catarino da Costa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - Anote-se no cadastro do feito no SAJ o nome do advogado do demandado, conforme requerido às f. 173/175.

II - Providencie a serventia o encaminhamento ao BACEN do ofício expedido à f. 89 por meio eletrônico (e-mail, malote digital, etc).

Frustrado, expeça-se carta precatória, conforme requerido pela parte autora à f. 172.

III - De resto, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à f. 32.
21/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 12:17

Prazo em Curso
20/05/2025 11:49

Emissão da Relação
16/05/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:35

Prazo em Curso
29/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0800243-09.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Catarino da Costa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o AR - Negativo devolvido pelos Correios, à fl. 168.
28/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 09:20

Emissão da Relação
14/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 19:42

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:05

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG) Processo 0800243-09.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Catarino da Costa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar a exclusão da restrição em nome da parte autora no SCR - Sistema de Informações de Crédito do BACEN, exclusivamente em relação ao débito discutido nesta ação, conforme indicado na peça preambular, até o deslinde da ação.

Oficie-se ao Banco Central do Brasil.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso.
28/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 15:11

Emissão da Relação
27/02/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 07:30:00, 2ª Vara.
20/02/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 14:15

Tutela Provisória
20/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 07:08

Informação do Sistema
20/02/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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