03/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:36

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:30

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 16:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/08/2025 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 12:53

Certidão
07/08/2025 12:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402888-73.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE AFERIU IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE ERRO, DOLO OU DÚVIDAS EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA PELO EXPERT.

HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA.

DECISÃO MANTIDA.

ALEGADA OMISSÃO ERRO DE PREMISSA.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Sem razão os embargantes quando apontam omissão e erro no aresto combatido, alegando a ausência de enfrentamento das falhas técnicas do laudo pericial, pois, há fundamentação mais do que suficiente acerca da questão, não havendo, portanto, fundamento algum que dê suporte à tentativa de rediscussão do julgado, visto que as provas produzidas na lide foram devidamente examinadas com minúcia no decisum combatido. 2.

Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de desvirtuar-se completamente a natureza do instrumento, dando azo à utilização de um novo tipo de recurso de mérito, na mesma instância, não previsto no ordenamento jurídico. 3.

Embargos rejeitados.
05/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:36

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 14:51

Incluído em pauta para 23/07/2025 02:51:32 local.
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/07/2025 06:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/07/2025 06:28

Certidão
15/07/2025 18:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:25

Prazo em Curso
09/07/2025 03:53

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402888-73.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:05

Certidão
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402888-73.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 12:34

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Processo Dependente Iniciado
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402888-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DEAVALIAÇÃO QUE AFERIU IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE ERRO, DOLO OU DÚVIDAS EM RELAÇÃO ÀAVALIAÇÃO REALIZADA PELO EXPERT.

HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Na hipótese, não se vislumbra vícios no laudo pericial que justifiquem a realização de nova perícia ou sua complementação, porquanto o perito procedeu a análise minuciosa do imóvel em litígio e respondeu de forma clara e objetiva todos os quesitos formulados, elucidando suficientemente os fatos controvertidos. 2.

Não configurada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 873, do Código de Processo Civil, incabível a reavaliação do bem. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402888-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402888-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria.

Cumpra-se.
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402888-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Paulo Siufi Neto Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravante: Zeina Adriana Borba Diab Siuf Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: Francisco Salles Goncalves Neto Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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